Em matéria ambiental, a falta de organização documental ou de resposta adequada a uma exigência pode gerar efeitos em cadeia relevantes para a empresa: autuações, embargos, restrições à atividade, obrigações de regularização e discussões sobre responsabilidade ambiental.
Por isso, a atuação jurídica ambiental precisa considerar tanto a legislação quanto a realidade técnica e operacional da atividade exercida.
O escritório presta suporte em diligências relativas à regularização das atividades da empresa, auxiliando na análise das exigências formuladas por órgãos ambientais, na organização dos documentos e na avaliação dos riscos associados ao funcionamento da empresa ou do empreendimento.
A regularidade ambiental é um elemento importante para a continuidade segura da operação e para a prevenção de futuras autuações.
Também atuamos em autos de infração e defesas administrativas ambientais, com análise da conduta apontada, dos documentos técnicos disponíveis, da legislação aplicável e dos possíveis efeitos da autuação.
A defesa administrativa precisa ser construída de forma clara e consistente, especialmente quando há riscos que vão além da multa e podem resultar em restrição operacional ou agravamento da responsabilidade atribuída.
Conforme a complexidade da operação, essa estrutura pode envolver a realização de due diligence e a elaboração de diferentes instrumentos, como memorandos de entendimento, acordos de confidencialidade, cartas de intenção, contratos de compra e venda de participação societária e demais documentos preparatórios ou definitivos.
Independentemente dos diferentes tipos e nomenclatura dos instrumentos, o foco está em garantir que a negociação seja documentada de forma coerente com o negócio pretendido e com os riscos identificados.
Entre em contato e descubra como podemos ajudá-lo com segurança e responsabilidade.