Empresas que contratam com o Poder Público dependem diretamente de autorizações e licenças administrativas ou estão, minimamente, sujeitas a exigências que impactam diretamente sua operação.
Exigências indevidas, critérios restritivos, falhas documentais, sanções administrativas, autos de infração ou discussões sobre reequilíbrio econômico-financeiro podem impactar a participação em licitações, a execução de contratos e a regularidade da empresa perante a Administração Pública, exigindo resposta técnica e tempestiva.
Na execução de contratos administrativos, o escritório presta suporte no cumprimento de obrigações regulatórias ou contratuais, em notificações, alterações contratuais e pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro.
A relação contratual com o Poder Público exige atenção redobrada, porque comunicações, prazos, documentos e registros podem ser determinantes para justificar pleitos e evitar penalidades.
Também assessoramos e defendemos os interesses das empresas em processos administrativos sancionadores, autos de infração administrativos e respostas a fiscalizações.
A atuação regulatória contempla ainda os mais diversos formatos de regularização perante órgãos públicos e agências reguladoras.
O objetivo é permitir que a empresa atue com maior previsibilidade em ambientes sujeitos a controle estatal, reduzindo riscos de sanções, interrupções operacionais e entraves administrativos.
Entre em contato e descubra como podemos ajudá-lo com segurança e responsabilidade.